Política de Privacidade da 78run

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 78run, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://78run.cam, doravante denominada simplesmente "78run", "Empresa", "nós" ou "nosso".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo e-mail [email protected], identificando no assunto da mensagem: "Solicitação LGPD – [seu nome]".

A 78run coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, organizados por categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de KYC;
• Selfie ou foto do documento — coletada para verificação de identidade quando solicitada.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Páginas visitadas e tempo de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas e transações financeiras;
• Logs de acesso com data, hora e ação realizada;
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).

2.3 Dados sensíveis:

A 78run não coleta dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e mediante consentimento expresso do Usuário.

Os dados pessoais coletados pela 78run são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

O tratamento de dados pessoais pela 78run é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua Conta na Plataforma, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), lei antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise de comportamento para melhoria dos serviços e personalização, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento de dados para fins de marketing, comunicações promocionais e personalização avançada, para os quais o Usuário forneceu consentimento expresso e revogável.

A 78run não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios de tais terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias:

• Provedores de pagamento: dados mínimos necessários para processar transações via Pix, Mercado Pago, PicPay e outros métodos disponíveis (nome, CPF, chave Pix);
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros — dados necessários para funcionamento dos jogos e detecção de comportamentos anômalos;
• Fornecedores de serviços de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade, que processam documentos e imagens para confirmar a identidade do Usuário;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem, CDN, proteção contra DDoS e detecção de fraudes, que processam dados de acesso e navegação;
• Autoridades públicas e regulatórias: compartilhamento obrigatório com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais submetidos a obrigações de sigilo contratual e legal, quando necessário para defesa de direitos da Empresa.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários estão contratualmente obrigados a tratá-los em conformidade com a LGPD e com padrões equivalentes de proteção de dados.

A 78run mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados cadastrais e de identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de fiscalização pela Receita Federal e pelo COAF;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 3 (três) anos após o encerramento da Conta;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irrecuperável, exceto quando sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou legítimo interesse reconhecido da Empresa.

A 78run adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração indevida ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e os servidores da 78run;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash unidirecionais (bcrypt ou equivalente) — a 78run nunca armazena senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores, com acesso mínimo necessário aos dados dos Usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e comportamentos anômalos;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e fornecedores especializados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para os Usuários que desejarem ativar na sua Conta;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com comunicação às autoridades e aos Usuários afetados em caso de incidente relevante, conforme art. 48 da LGPD.

A 78run utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se classificam nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, método de pagamento favorito e configurações de exibição. Melhoram a experiência de uso sem finalidade analítica;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre o comportamento de navegação (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para fins de melhoria dos serviços. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível;
• Cookies de segurança: auxiliam na identificação de comportamentos fraudulentos, detecção de bots e proteção contra ataques CSRF e XSS.

O Usuário pode configurar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 78run:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): solicitar confirmação da existência de tratamento e obter acesso aos seus dados pessoais;
• Correção (art. 18, III): requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação dos dados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 78run compartilhou seus dados;
• Informação sobre não fornecimento de consentimento (art. 18, VIII): ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado a qualquer momento, mediante manifestação expressa e gratuita.

As solicitações devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

O Usuário tem também o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 78run — em especial os provedores de jogos de cassino como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outros — são empresas com sede fora do Brasil. O tratamento de certos dados poderá envolver transferência internacional para servidores localizados em outros países.

A 78run assegura que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (BCR — Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais destinatários, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas adotadas por meio do canal do DPO.

A Plataforma 78run é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 78run não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a Empresa identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, providenciará a exclusão imediata desses dados e o encerramento da Conta associada, notificando os responsáveis legais quando necessário e possível.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos criou uma conta ou forneceu dados pessoais à 78run, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 78run reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, alterações normativas ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso em destaque na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação das novas condições.

Para alterações que impliquem novo tratamento de dados ou mudança de finalidade, a 78run solicitará novo consentimento expresso do Usuário, quando exigido pela LGPD.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de privacidade ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 78run, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD – [seu nome]";
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000 — atendimento em português, de segunda a domingo;
• Telegram: canal oficial da 78run.

O prazo padrão para resposta a solicitações relacionadas a direitos LGPD é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento. Em casos de complexidade elevada, o prazo poderá ser prorrogado mediante comunicação prévia ao solicitante.

O Usuário poderá ainda apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos casos em que considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 78run.